Termos de Uso do Entregador Parceiro — LeveJá

Versão de 13/10/2026

1. Autonomia

O LeveJá é uma plataforma de tecnologia que conecta estabelecimentos a entregadores. Você usa o app como profissional autônomo e independente: não existe vínculo de emprego, subordinação, exclusividade ou jornada com o LeveJá.
Você decide se, quando e por quanto tempo fica disponível, e pode aceitar ou recusar qualquer corrida, sem meta mínima e sem punição por recusar.
Você pode trabalhar ao mesmo tempo com outros aplicativos, empresas ou clientes.
Os impostos e contribuições sobre o que você ganha (como INSS ou MEI) são de sua responsabilidade.

Você declara que tem Carteira de Habilitação válida na categoria do veículo que usa e que cumpre as exigências legais para a atividade, incluindo as da Lei nº 12.009/2009 e do CONTRAN para o transporte remunerado de mercadorias em motocicleta (motofrete), quando aplicáveis.
O veículo deve estar com documentação, licenciamento e equipamentos obrigatórios em dia, e você deve usar os equipamentos de segurança exigidos por lei (como capacete).
As informações e documentos enviados no cadastro devem ser verdadeiros. Informação falsa leva ao bloqueio da conta.

O veículo usado nas entregas é seu ou está sob sua responsabilidade. O LeveJá não fornece, aluga nem mantém veículos.
Todas as despesas da atividade são suas: combustível, manutenção, pneus, peças, licenciamento, IPVA, seguro, multas, celular, internet e equipamentos.
O valor de cada corrida, mostrado antes de você aceitar, já é a remuneração completa pelo serviço. Não há reembolso de despesas.

Você é o único responsável pela condução do veículo e deve cumprir o Código de Trânsito Brasileiro. Multas e pontos na carteira são de sua responsabilidade.
Acidentes que acontecerem enquanto você dirige são de sua responsabilidade, inclusive os danos à sua saúde e ao seu veículo. O LeveJá não responde por eles, exceto nos casos em que a lei determinar.
Danos que você causar a terceiros (pessoas, veículos, imóveis ou outros bens) durante a condução são de sua responsabilidade, que deverá repará-los conforme a lei.
Nunca use o celular enquanto o veículo estiver em movimento. Pare em local seguro para mexer no app.

O risco de roubo, furto ou dano do seu veículo, celular e equipamentos é seu. O LeveJá não indeniza essas perdas.
Em caso de roubo ou furto durante uma entrega, priorize a sua segurança: não reaja. Depois, registre o boletim de ocorrência e avise o estabelecimento e o LeveJá pelo app ou pelo suporte.

O LeveJá não exige nem oferece seguro neste momento.
Recomendamos fortemente que você tenha seguro de acidentes pessoais (que cubra morte, invalidez e despesas médicas) e seguro do veículo com cobertura para roubo, furto e danos a terceiros. A falta de seguro não muda as responsabilidades descritas acima.

Você deve transportar o pedido com cuidado, sem abrir a embalagem, e entregá-lo à pessoa indicada, confirmando com o código de entrega.
Trate estabelecimentos e clientes com respeito. Os dados do cliente (nome, telefone e endereço) só podem ser usados para fazer a entrega.

Seus ganhos ficam na sua carteira no app e podem ser sacados por Pix para a chave cadastrada.
Enquanto você está disponível ou com uma entrega em andamento, o app usa a sua localização para oferecer corridas próximas e acompanhar a entrega.
O LeveJá pode suspender ou bloquear a conta em caso de fraude, informação falsa, desrespeito, desvio de pedido ou descumprimento destes termos.
Estes termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer, você precisará aceitar a nova versão para continuar recebendo corridas.